O presente documento é uma tradução do original em francês. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
Artigo 1 — Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda («CGV») definem as condições financeiras e comerciais em que a sociedade Skillee fornece a sua plataforma Studio e os seus serviços associados ao Cliente.
Aplicam-se exclusivamente aos Clientes que atuem para fins profissionais. O Serviço não é proposto a consumidores. As CGV complementam as Condições Gerais de Utilização («CGU») e, quando aplicável, o Data Processing Agreement («DPA», acordo de tratamento de dados).
Em caso de contradição, as condições particulares de um orçamento ou de uma nota de encomenda assinados prevalecem sobre as CGV. As CGV prevalecem sobre as CGU apenas no que respeita às questões económicas, de pagamento, de duração e de rescisão.
Artigo 2 — Formação do contrato e aceitação
2.1 Subscrição online
Antes de confirmar um pagamento, o Cliente pode consultar e conservar as presentes CGV e as CGU. O Studio apresenta-lhe o plano escolhido, o número de lugares faturados, os montantes sem IVA, o IVA aplicável e o montante total com IVA.
O Cliente pode voltar ao passo anterior para corrigir o seu endereço de faturação ou desistir da encomenda. A confirmação do pagamento só é possível após aceitação expressa das CGV e das CGU através de uma caixa de verificação não pré-assinalada.
O contrato considera-se celebrado quando o pagamento é confirmado. Uma fatura e o estado da subscrição ficam, em seguida, acessíveis a partir da secção «Plano e Faturação» do Studio.
A pessoa que efetua a encomenda declara dispor dos poderes necessários para vincular o Cliente profissional que representa.
2.2 Oferta Enterprise ou negociada
Para uma oferta Enterprise, um volume específico ou uma prestação personalizada, o contrato é celebrado através da assinatura do orçamento ou da nota de encomenda. Este documento especifica o preço, o âmbito, os volumes, a duração do compromisso e as eventuais condições particulares.
Artigo 3 — Preços e tabela da oferta online
Os preços são expressos em euros, sem IVA. O IVA e qualquer outro imposto aplicável são acrescidos à taxa em vigor na data de faturação. O total com IVA é apresentado antes da confirmação do pagamento.
A tabela da oferta padrão online à data da presente versão é a seguinte:
- Starter: 49 € sem IVA por lugar e por mês; 800 créditos por lugar e por mês; crédito adicional a 0,06 € sem IVA
- Pro: 75 € sem IVA por lugar e por mês; 1500 créditos por lugar e por mês; crédito adicional a 0,05 € sem IVA
- Premium: 200 € sem IVA por lugar e por mês; 4500 créditos por lugar e por mês; crédito adicional a 0,04 € sem IVA
- Enterprise: preço, créditos e âmbito mediante orçamento
Todas as famílias de agentes, o Studio, o acompanhamento dos candidatos e a centralização dos relatórios estão incluídos nos planos padrão, sob reserva das funcionalidades assinaladas como beta privada ou sujeitas a pré-requisitos técnicos particulares.
O preço contratual é o apresentado no Studio e recapitulado imediatamente antes do pagamento. Em caso de discrepância com uma apresentação promocional ou uma página pública, este resumo prevalece para a encomenda em causa.
Artigo 4 — Lugares faturados e créditos incluídos
Para os planos faturados por lugar, cada membro da organização ocupa um lugar, independentemente da sua função, incluindo a função «viewer». O número de lugares subscritos e o custo mensal correspondente são apresentados no resumo antes do pagamento. As condições particulares de uma oferta negociada podem prever um número de lugares faturados diferente.
Quando é adicionado um lugar no decurso do mês, os créditos adicionais são atribuídos após o pagamento, proporcionalmente ao período remanescente. Uma redução do número de lugares não retira os créditos já atribuídos.
Os créditos incluídos são creditados no saldo partilhado da organização após a confirmação do pagamento. O seu consumo depende da tabela por ação apresentada na secção «Plano e Faturação». Uma ação só é debitada depois de executada de acordo com as regras funcionais do Serviço.
Artigo 5 — Recargas de créditos
O Cliente que disponha de um plano elegível pode comprar pontualmente créditos adicionais. O preço sem IVA de uma recarga corresponde ao número de créditos escolhido multiplicado pelo preço unitário do crédito adicional aplicável ao seu plano.
O número de créditos, o montante sem IVA, o IVA e o total com IVA são recapitulados antes do pagamento. Os créditos são adicionados ao saldo da organização após a confirmação efetiva do pagamento pelo prestador de serviços de pagamento.
Uma recarga constitui uma compra pontual e não implica, por si só, a criação ou a prorrogação de uma subscrição.
Artigo 6 — Pagamento e prestador de serviços de pagamento
As compras online são pagáveis imediatamente por cartão bancário. O pagamento é processado de forma segura pela Stripe; a Skillee não recebe nem conserva o número completo do cartão bancário.
O Cliente autoriza, durante a vigência da sua subscrição, os débitos recorrentes correspondentes ao plano subscrito. Cabe-lhe manter um meio de pagamento válido no Studio.
Para as ofertas mediante orçamento, o calendário de pagamentos e o meio de pagamento constam das condições particulares. Salvo estipulação em contrário, as faturas são pagáveis no prazo de trinta (30) dias a contar da sua emissão.
Artigo 7 — Faturas
É gerada uma fatura para cada pagamento de subscrição e para cada recarga de créditos. O Cliente pode consultar e descarregar as faturas disponíveis na secção «Plano e Faturação» do Studio.
O Cliente é responsável pela exatidão e pela atualização da sua identidade e do seu endereço de faturação. Deve comunicar sem demora qualquer erro para o endereço j.deservigny@skillee.ai.
Artigo 8 — Atraso ou falha de pagamento
Em caso de falha de um débito, o prestador de serviços de pagamento pode efetuar novas tentativas. A Skillee pode suspender o acesso às funcionalidades pagas depois de ter informado o Cliente e de lhe ter permitido regularizar a sua situação.
Qualquer quantia não paga na data de vencimento implica, de pleno direito e sem aviso prévio, a aplicação de penalidades calculadas à taxa de refinanciamento mais recente do Banco Central Europeu, acrescida de dez (10) pontos percentuais. O Cliente profissional é igualmente devedor de uma indemnização fixa de quarenta (40) euros pelos custos de cobrança. Pode ser solicitada uma indemnização complementar, mediante apresentação de comprovativos, quando os custos de cobrança incorridos forem superiores a esse montante.
Artigo 9 — Duração, renovação e rescisão da oferta online
Salvo indicação em contrário apresentada antes da encomenda, a subscrição online é celebrada por um período de um (1) mês a contar da confirmação do pagamento. Renova-se automaticamente por períodos mensais sucessivos.
O Cliente pode agendar a rescisão a qualquer momento a partir da secção «Plano e Faturação». A rescisão produz efeitos no final do período já pago; o Cliente mantém o acesso ao Serviço até essa data. Pode anular a rescisão agendada antes da respetiva data de produção de efeitos, a partir da mesma secção.
Os períodos já iniciados e as recargas de créditos já entregues não são reembolsados, salvo erro de faturação imputável à Skillee ou disposição legal imperativa em contrário.
Para uma oferta Enterprise ou negociada, a duração, a renovação, o pré-aviso e as modalidades de rescisão são fixados pelo orçamento ou pela nota de encomenda.
Artigo 10 — Suspensão e rescisão por incumprimento
A Skillee pode suspender a totalidade ou parte do Serviço em caso de falta de pagamento, de utilização fraudulenta, de risco para a segurança do Serviço ou de incumprimento grave dos documentos contratuais.
Em caso de incumprimento grave por uma das partes das suas obrigações, a outra parte pode rescindir o contrato de pleno direito após uma interpelação formal que permaneça sem efeito durante trinta (30) dias, salvo urgência de segurança ou incumprimento que não possa ser sanado.
Artigo 11 — Disponibilidade e evolução do Serviço
O Serviço é fornecido segundo uma obrigação de meios. Os compromissos de disponibilidade, de suporte ou de nível de serviço específicos dos Clientes Enterprise são definidos, se for caso disso, num Service Level Agreement ou em condições particulares.
A Skillee pode fazer evoluir o Serviço, desde que não suprima uma funcionalidade essencial do plano subscrito sem informação prévia razoável ou solução de substituição adequada.
Artigo 12 — Responsabilidade
A responsabilidade total e cumulativa da Skillee ao abrigo do contrato está limitada aos montantes sem IVA efetivamente pagos pelo Cliente no decurso dos doze (12) meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade.
Estão excluídos de qualquer indemnização os danos indiretos, nomeadamente as perdas de volume de negócios, de lucros, de oportunidade comercial, de clientela ou de imagem.
Estas limitações não se aplicam em caso de negligência grosseira ou dolo, de danos corporais, de incumprimento das obrigações de confidencialidade ou das obrigações relativas à proteção dos dados pessoais que não possam legalmente ser limitadas.
Artigo 13 — Reversibilidade e dados
As modalidades de exportação, restituição e eliminação dos dados são especificadas nas CGU e no DPA. Salvo condição particular em contrário, o Cliente dispõe de trinta (30) dias após o fim do seu acesso para solicitar ou efetuar a recuperação dos dados ainda disponíveis antes da sua eliminação, de acordo com a política de conservação aplicável.
Artigo 14 — Alteração dos preços e das CGV
A Skillee pode alterar as CGV ou a tabela para o futuro. As alterações aplicáveis a uma subscrição em curso são comunicadas ao Cliente pelo menos trinta (30) dias antes da sua entrada em vigor, salvo evolução imposta por lei ou alteração favorável ao Cliente.
Se o Cliente recusar uma alteração substancial desfavorável, pode rescindir a sua subscrição antes da respetiva entrada em vigor, a partir do Studio. A continuação da subscrição após a data anunciada vale como aceitação da nova versão.
Artigo 15 — Direito aplicável e foro competente
As CGV estão sujeitas ao direito francês. As partes esforçam-se por resolver amigavelmente qualquer diferendo antes de uma ação judicial.
Na falta de acordo amigável, qualquer litígio relativo à formação, à interpretação, à execução ou à rescisão do contrato é da competência exclusiva dos tribunais de Paris, incluindo em caso de pluralidade de réus ou de chamamento em garantia, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis.
Versão 1.3 — Última atualização: 10 de setembro de 2026